Com objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) alterou o horário da Sessão Ordinária, desta segunda-feira (08), para às 17 horas.
A ação soma-se ao conjunto de medidas de enfrentamento a Covid-19 decretado pelo o Governo de Mato Grosso, abrangente aos 141 municípios do Estado, limitando o horário de atendimento até as 19 horas.
Seguindo as normas estabelecidas, a Sessão Ordinária será realizada no horário das 17:00h às 19:00h, com apreciação e votação de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
Em dois projeto de Lei, o prefeito, Enilson Rios (Solidariedade), propõe aos vereadores a alteração de artigo de Lei aprovada anteriormente, para que, ao invés de ceder um servidor público para a Previdência dos Servidores Públicos de Araputanga (PREVIARA), possa designar e, assim, aproveitar o mesmo servidor em funções também na Prefeitura Municipal de Araputanga.
O projeto, proposto pelo prefeito, poderá beneficiar diretamente o servidor efetivo Reginaldo Shiavinato, que atualmente é cedido para a PREVIARA e com a alteração do artigo da Lei, o servidor poderá ser designado, receber até 50% de gratificações e ocupar outro cargo na Prefeitura Municipal.
Através do Projeto de Lei 1681/2021, o prefeito municipal, Enilson Rios, pede ainda alteração no inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 972/2011 acrescentando Finanças no cargo de Gerência de Planejamento, que poderá ser ocupado pelo mesmo servidor efetivo designado para a PREVIARA.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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